1. Nós, os Estados Membros da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a República Popular da China, reunidos em 3 de dezembro de 2021, realizamos a Terceira Reunião dos Ministros do Fórum China – CELAC (FCC), para discutir em torno de “Juntos Superando Dificuldades Conjunturais e Criando Oportunidades para Promover a Formação de uma Comunidade com Futuro Compartilhado China-América Latina e Caribe (ALC)”.
2. Agradecemos ao presidente da China Xi Jinping e ao presidente do México Andrés Manuel López Obrador por seus discursos por vídeo na abertura desta Reunião.
3. Recordamos que desde a Segunda Reunião Ministerial do FCC realizada em Santiago do Chile, ambas as Partes temos implementado ativamente a Declaração de Santiago, o Plano de Ação Conjunto China-CELAC para Cooperação em Áreas Prioritárias (2019-2021), a Declaração Especial de Santiago da II Reunião Ministerial do FCC sobre a Iniciativa do Cinturão e Rota e a Declaração Conjunta da Videoconferência Especial entre os Ministros das Relações Exteriores da China e dos países da América Latina e do Caribe sobre a COVID-19, alcançando resultados frutíferos no desenvolvimento do FCC. Agradecemos a Costa Rica, El Salvador, Bolívia e México por suas contribuições para o desenvolvimento do FCC durante seus períodos como Presidente Pro-Tempore da CELAC.
4. Acreditamos que a cooperação no âmbito do FCC nos últimos quatro anos tem desempenhado um papel importante no fortalecimento da confiança, na promoção de desenvolvimento socioeconômico sustentável e na resposta conjunta aos desafios relacionados à COVID-19, fortalecendo a CELAC como mecanismo de coordenação, promovendo a integração regional da América Latina e do Caribe (ALC), aprofundando as relações China-ALC bem como a cooperação Sul-Sul e com terceiras partes, estabelecendo assim uma base sólida para o desenvolvimento sustentável e inclusivo deste Fórum.
5. Estamos determinados a trabalhar juntos para consolidar o papel do FCC como principal plataforma de cooperação integral e solidariedade China-ALC com base no respeito, igualdade, diversidade, inclusão e observância da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz; fortalecer e ampliar a cooperação prática em vários campos no âmbito do FCC; e continuar aprofundando as relações China-ALC na nova era caraterizadas pela igualdade, benefício mútuo, inovação, abertura e bem-estar das pessoas. É por isso que adotamos o Plano de Ação Conjunto China-CELAC para Cooperação em Áreas-Chave (2022-2024).
6. Recordamos a Declaração Especial de Santiago da II Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC sobre a Iniciativa do Cinturão e Rota (2018), por meio da qual os ministros das Relações Exteriores da CELAC acolheram, com interesse, a apresentação do ministro dos Negócios Estrangeiros da China sobre a Iniciativa do Cinturão e Rota para aprofundar a cooperação entre os países da América Latina e do Caribe e a China nos setores econômico, comercial, de investimento, cultural e turístico, entre outros.
7. Exploraremos a possibilidade de realizar uma Cúpula do FCC em 2024, por ocasião de seu 10º aniversário.
8. A China e os Estados membros da CELAC são forças importantes para a manutenção da paz e segurança internacionais, a promoção e proteção dos direitos humanos, a defesa do multilateralismo, a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente, a eliminação da pobreza e a redução das desigualdades. Estamos dispostos a intensificar a comunicação e a coordenação sobre assuntos de interesse comum em foros multilaterais e internacionais e enfrentar conjuntamente os desafios globais.
8.1 Reconhecemos que a pandemia da COVID-19 revela mais uma vez que vivemos em um mundo interconectado. Nesse sentido, devemos defender conjuntamente a paz, o desenvolvimento, a equidade, a justiça, a democracia e a liberdade, que são valores comuns da humanidade. Ressaltamos a visão da China de promover a construção de um mundo com paz duradoura, segurança universal, prosperidade comum, abertura e inclusão, e limpo e belo.
8.2 Ressaltamos a necessidade do respeito mútuo à soberania, à não interferência nos assuntos internos, à dignidade e integridade territorial dos Estados, ao seu direito ao desenvolvimento e a sistemas de segurança social, procurando dar resposta às preocupações de cada um dos Estados e persistindo na solução de disputas por meios pacíficos. Rejeitamos a ameaça ou uso da força como meio de solução de conflitos, bem como medidas coercivas unilaterais contrárias ao direito internacional e à Carta da ONU, que ameaçam a soberania e a estabilidade.
8.3 Acreditamos que a tendência geral para um mundo multipolar, a globalização econômica e uma maior democracia nas relações internacionais não mudou. Precisamos apelar à comunidade internacional para promover um novo tipo de relações internacionais baseadas no direito internacional e no multilateralismo, respeito mútuo, equidade, justiça e cooperação de ganhos compartilhados e para construir um mundo resiliente que seja mais justo e equitativo para lidar com desafios urgentes e comuns.
8.4 Concordamos em defender o direito internacional, promover os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas (ONU), fortalecer e revitalizar a ONU como a melhor ferramenta para enfrentar os desafios globais da atualidade. Nesse sentido, também concordamos em defender os propósitos e princípios da Carta da ONU que devem nortear a atuação dos Estados nos assuntos internacionais e defender o multilateralismo centrado na ONU.
8.5 Reiteramos que a solidariedade, a assistência mútua e a cooperação são essenciais para superar os danos causados pela pandemia da COVID-19. Apreciamos muito que ambos os lados tenham sempre demonstrado solidariedade e ajudado mutuamente, bem como realizado uma cooperação antipandêmica diversificada e frutífera. Concordamos em continuar fortalecendo a cooperação nesta área, instando a comunidade internacional a garantir que os países em desenvolvimento tenham acesso justo e equitativo, rápido, solidário e disponível a vacinas e medicamentos para enfrentar a COVID-19, como bens públicos globais com base nas medidas estabelecidas na resolução 74/274 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Apelamos à cooperação baseada na ciência para rastrear as origens da pandemia e nos opomos à sua politização.
8.6 Reconhecemos a importância do sistema multilateral de comércio para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de nossos povos. Intensificamos a cooperação e o diálogo no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), para defender juntamente um sistema multilateral do comércio transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo, e baseado em regras, a fim de promover o comércio mundial e o desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e mutuamente benéfica. Consequentemente, rejeitamos o unilateralismo e o protecionismo.
8.7 Saudamos a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pela China, considerando que esta Iniciativa tem potencial para acelerar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para buscar um desenvolvimento global mais sólido, verde e equilibrado, e não deixar ninguém atrás.
8.8 Devemos implementar plena, eficaz e continuamente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, à luz do princípio de equidade, responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respetivas capacidades, de acordo com as diferentes circunstâncias nacionais e arranjos institucionais para Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
8.9 Saudamos a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (Fase II) a ser realizada em Kunming, China, em abril de 2022, e apoiamos a adoção do Quadro Global da Biodiversidade Pós-2020.
8.10 Apelamos à comunidade internacional para avançar ativamente na causa global dos direitos humanos, especialmente para intensificar a proteção dos direitos de crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência e indígenas, afrodescendentes e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
8.11 Concordamos em fortalecer diálogo e cooperação, implementar e desenvolver normas e regras para o ciberespaço: resposta ao uso indevido de tecnologias de informação e comunicação (TICs) para incitar e cometer atos de terrorismo; melhoria dos mecanismos de assistência jurídica de cibercrime; participação ativa das negociações para elaborar uma convenção da ONU sobre o combate ao uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos e salvaguardar a paz e segurança no ciberespaço. Destacamos a Iniciativa Global sobre Segurança de Dados proposta pela China.
9. Os Estados membros da CELAC expressam suas calorosas felicitações pelo centenário da fundação do Partido Comunista da China e reconhecem as conquistas importantes da China no combate à pobreza extrema. Tanto a China quanto a CELAC comemoram o 11º aniversário da fundação da CELAC. Ambas as Partes se solidarizam para fortalecer os mecanismos de redução da pobreza por meio da troca de experiências e avançar conjuntamente na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, levando em consideração as prioridades nacionais dos países do FCC. A China parabeniza os vários Estados membros da CELAC por seus respectivos bicentenários.
10. A China reconhece a revitalização da CELAC e a cooperação com parceiros extrarregionais durante os dez anos desde sua fundação, e aprecia os importantes resultados alcançados na Sexta Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CELAC, realizada em setembro de 2021. Ambas as Partes concordam que a CELAC deve desempenhar um papel mais importante na concertação política e na promoção do processo de integração regional na América Latina e no Caribe.
11. Felicitamos a China por sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Inverno de Beijing 2022 e expressamos nossos melhores votos pela realização bem-sucedida desses eventos, nos quais atletas dos estados membros da CELAC participam ativamente.
12. Saudamos a participação da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe e o Banco de Desenvolvimento da América Latina nesta Reunião dos Ministros do FCC e reiteramos nossa disposição de realizar diálogo e cooperação com diversas organizações regionais da América Latina e do Caribe, para promover a construção de uma rede aberta, inclusiva, abrangente e equilibrada da cooperação integral entre a China e a ALC.
13. Manifestamos a nossa satisfação com os resultados positivos deste Encontro. Os Estados membros da CELAC felicitam e agradecem à China por tomar as providências necessárias para a Reunião. A China parabeniza e agradece ao México, Presidente Pro-Tempore da CELAC, por coordenar ativamente a participação de Estados membros da CELAC.
14. Concordamos em manter comunicação ativa sobre a data e o local da Quarta Reunião de Ministros do FCC.
